CREFITO-7 e Ministério Público do Estado de Sergipe firmam acordo de cooperação

 

O CREFITO-7 e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) firmaram, no dia 26 de julho, um acordo de cooperação técnica, científica e operacional com o objetivo de estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização, visando assegurar o cumprimento das normas que regem o CREFITO-7.

 

Com esse acordo, o CREFITO-7 contribuirá para as investigações realizadas pelo MP-SE referentes à saúde em Sergipe e para qualquer outro assunto que esteja, de alguma forma, ligado à saúde da sociedade, desde o atendimento qualificado até o exercício profissional de forma legalizada.

 

Conforme o termo assinado, o CREFITO-7 deverá, entre outras atribuições: proporcionar assessoramento técnico-científico ao MP-SE em atividades que necessitem de responsabilidade técnica, assim como em tarefas que envolvam quaisquer atividades ligadas à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional; realizar fiscalização em estabelecimentos públicos ou privados onde existam profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais; e informar ao MP/SE irregularidades constatadas em virtude de fiscalização.

 

Em contrapartida, caberá ao MP/SE: interagir com o CREFITO-7 em atividades voltadas ao cumprimento, aplicação e/ou defesa da legislação relacionada ao exercício profissional da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, quando inseridas no âmbito das funções institucionais do MP-SE; informar ao CREFITO-7 todas as denúncias e reclamações recebidas contra profissionais ou estabelecimentos públicos ou privados, com exceção dos casos de sigilo legal; entre outros.

 

Participaram da reunião de assinatura do termo: Dr. José Roberto Borges dos Santos, Dr. Geraldo Magalhães e Dr. Thiago Dantas (vice-presidente, diretor-tesoureiro e delegado regional do CREFITO-7, respectivamente); Dr. José Rony Silva Almeida (Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe) e Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior (Promotor de Justiça e Diretor do Centro de Apoio Operacional Direitos à Saúde).

 

Crédito das fotos: Celene Moraes