CHEGA DE CORRUPÇÃO!

 

O Ministério Público Federal te convida a apoiar essa ideia e a se juntar à Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção!

 

 

Sofremos, no Brasil, com altos índices de corrupção. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), estima-se que, aproximadamente, R$ 200 bilhões são desviados no nosso país por ano. Esse valor permitiria multiplicar por três os investimentos federais em educação ou em saúde, ou, ainda, multiplicar por cinco tudo o que se investe em segurança pública em todo o país. Seria possível, também, resgatar da miséria os dez milhões de brasileiros que não conseguem comprar os alimentos necessários para sobreviver.

 

Não há dúvida de que a corrupção mata, de que a ela tira o remédio, a comida e a escola do brasileiro. Contudo, infelizmente, o modo como as nossas leis que estão em vigor funcionam, conduz os criminosos a concluir que esse crime compensa, pois os benefícios são altíssimos e os riscos bastante baixos. Dentre as razões podemos citar a pena mínima de apenas dois anos, que é cumprida em regime aberto ou com serviços comunitários, e a morosidade processual, pois as ações contra os corruptos se arrastam por anos na Justiça, sem desfecho.

                      

Nós acreditamos que podemos, e devemos, ter um país mais justo, com menos corrupção e menos impunidade. Assim, para acabar com o círculo vicioso de corrupção privada e pública é preciso implementar mudanças sistêmicas e estruturais na legislação brasileira, para que ela passe a possibilitar a prevenção e a punição exemplar dos criminosos envolvidos com corrupção.

 

Frise-se, sem a mudança da legislação, é muito difícil, para não dizer, impossível, punir eficazmente os corruptos. A partir da experiência de sua atuação e tendo em vista trabalhos recentes como a Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou, no dia 20 de março, dez medidas para aprimorar a legislação que trata da prevenção e do combate à corrupção e à impunidade.

 

Essas medidas propostas pelo Ministério Público Federal se desdobram em 20 projetos de lei que pretendem, por exemplo, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; aumentar a pena para o crime de corrupção, tornando-a proporcional ao montante de dinheiro desviado; tornar crime o enriquecimento ilícito; tornar hediondo o crime de corrupção que envolver grande montante de recursos; tornar possível o confisco de dinheiro e bens oriundos da corrupção, como já acontece nos casos de tráfico de drogas; criminalizar o caixa dois de campanhas eleitorais e a responsabilização dos partidos políticos; criar programas de prevenção para treinar servidores, fiscalizá-los e divulgar campanhas para criar no povo uma cultura contra a corrupção. (Para mais informações acesse o site: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas ou entre em contato com o Ministério Público Federal)

 

As 10 medidas são uma ponte da nossa indignação para a transformação! Vamos, juntos, transformar o maior escândalo de corrupção já comprovado na história do Brasil na maior oportunidade de mudança do nosso país para melhor.

 

Nós precisamos do seu apoio para a aprovação das 10 medidas.

 

O projeto das dez medidas, de iniciativa popular, precisa recolher 1,5 milhão de assinaturas.

 

Agora, a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso Nacional para que promova as alterações necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Essa iniciativa não tem qualquer vinculação partidária, ela visa tão somente a defesa do nosso país.

 

Para se juntar a nós nessa luta, basta que você assine a ficha de assinatura e a entregue em qualquer unidade do MPF ou no CREFITO-7, podendo também encaminhá-la pelos CORREIOS.

 

Fonte: Ministério Público Federal

 

 

 

Apoie essa ideia!