Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais conquistam menores tributos por meio da inclusão na Lei Complementar nº 147/214

 

 

O trabalho desenvolvido pelo Sistema COFFITO-CREFITOs, nos últimos três anos, teve um grande desfecho nesta quinta-feira (7), quando a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos a Lei Complementar nº 147/2014 (PLC 60/14), que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Eu sei que havia uma grande preocupação das categorias, mas, hoje, sanciono esse projeto com todas as profissões, bem como os fisioterapeutas, que estão abraçados pela Lei, não havendo vetos nesse sentido”, discursou a presidenta.

Com a atualização, o grande destaque passa a ser o enquadramento por porte e não por atividade, fazendo com que, a partir dessa Lei, mais de 140 categorias sejam beneficiadas. A comemoração da Fisioterapia, ainda, obteve um destaque maior, afinal, após inúmeras reuniões com deputados, senadores e com o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a profissão foi incluída no anexo 3, de menor alíquota. “Essa conquista trará um grande impacto à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional, que está contemplada no anexo 6. A partir de janeiro de 2015, teremos reduções de impostos que ampliarão as possibilidades de ganho real e investimento em aperfeiçoamentos e tecnologias. Acreditamos que, agora, mais profissionais se tornarão empresas e consequentemente mais empreendedores do seu próprio negócio”, ressaltou o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda.

 

Para melhorar a interlocução entre as profissões e os representantes, o Conselho Federal criou a Comissão de Assuntos Parlamentares que, nesta ação, teve papel primordial. Durante toda a tramitação do projeto, a Comissão participou de audiências públicas, conversou com deputados e senadores, contextualizou o trabalho das profissões e defendeu a inserção no Simples Nacional. “Tivemos um sonho que foi compartilhado e apoiado pelo Sistema COFFITO/CREFITOs. Tenho uma gratidão enorme, pois eles acreditaram e apostaram nesse trabalho que agora teve uma grande conquista”, destacou a presidente da FENAFISIO e membro da CAP, Dra. Marlene Izidro.

Após três anos, a Comissão pôde assistir à votação e aprovação da Câmara,  à decisão unânime do Senado – algo inédito neste mandato –, além  da  assinatura e sanção da chefe do Estado. Para o presidente do COFFITO, essa vitória é resultado do trabalho da CAP, da FENAFISIO, do Sistema, das entidades e dos profissionais que lutaram incansavelmente. Ele lembra, também, que além de extremamente significativo à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional, essa ação refletirá diretamente na saúde brasileira, tornando a população um dos maiores beneficiados.

 

A Terapia Ocupacional foi enquadrada no anexo 6, porém o Ministério da Micro e Pequena Empresa já estuda uma proposta que traga melhorias  tributárias.  “Em síntese o simples nos trouxe menos tributo, o que irá gerar mais empregos, mais remuneração, mais empreendedorismo, mais tecnologia, mais qualificação profissional, mais justiça social e mais saúde para a população brasileira”,  completou o Dr. Roberto Cepeda.

 

 

Fonte: COFFITO